A Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente (PPMAmb)

O Comando Geral da PMMG, em dezembro de 2009, publicou a Instrução Nº 3.03.01/2009-CG, que regula a atuação da Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente (PPMAmb) da Polícia Militar de Minas Gerais.

A PPMAmb foi implementada para desenvolver um trabalho exclusivamente para a prevenção, tendo na educação ambiental a principal ferramenta, direcionada para uma nova interação da polícia com a comunidade, Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas e órgãos públicos, a orientar as pessoas a usufruir dos recursos naturais de forma sustentável, propondo soluções aos problemas ambientais para melhorar a qualidade de vida.

As atividades da PPMAmb são pautadas nos princípios que norteiam a Política Estadual de Meio Ambiente, ou seja, não permitir a poluição e a degradação ambiental; proteger o patrimônio natural e cultural para as gerações futuras e fazer parte de um projeto político justo e que não exclua dos benefícios do progresso nenhuma parcela da população.

Atuará a PPMAmb com o foco voltado para a obediência dos seguintes valores:

Ø Desenvolvimento de Educação Ambiental baseado na filosofia da Polícia Comunitária e Direitos Humanos;

Ø Atuação com base no tratamento e análise dos dados estatísticos, denúncia, regularização ambiental, realizando a gestão da informação.

Ø Realização do policiamento orientado por prevenir atividades que possam resultar em dano ambiental ou direcionado para a solução dos problemas repetidos em uma comunidade, utilizando, preferencialmente, o método Identificação, Análise, Resposta, Avaliação (I.A.R.A.);

Ø Integração com os órgãos ambientais, estaduais e federais, Ministério Público, atuando de maneira integrada e por intermédio de uma intervenção estratégica;

Ø Mobilização social da comunidade para solucionar os problemas de infrações ambientais a nível local e/ou regional;

Ø Ênfase na prevenção, por meio de reuniões com a comunidade, pequenos produtores, pescadores, empreendedores e Organizações Não Governamentais (ONGS), objetivando a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável.

A atuação da PPMAmb está baseada na filosofia de promover a educação, esclarecendo e sensibilizando o cidadão como forma de evitar as ocorrências dos delitos ambientais, visando ainda garantir os direitos e garantias individuais, em busca da paz social e o desenvolvimento sustentável.

Esta filosofia da PPMamb está perfeitamente alinhada com a estruturação e os objetivos do PROEMAM, que tem como perspectiva a concepção de doutrina visando o emprego da Patrulha de Prevenção Ambiental nas escolas, acompanhando a evolução do projeto e ainda, a expansão deste às comunidades baseado na educação ambiental não-formal (“ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente” - Lei Federal 9.795/99), criando-se novos módulos para execução do programa que deverão ser pautados nos princípios da exequibilidade e vulnerabilidade sócio-ambiental de cada comunidade, conforme esquema acima: